Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Identificação da Ata	
Ata de Reunião Virtual do
Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)	
Dia: 29/04/2025	Horário: 14h30	Local: plataforma Google Meet	
Pauta: criação de Gratificação de Permanência na Tecnologia de Informação e Comunicação (H-TIC)	
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1IEx5ZtoYdOjIsO232XEEnDH4iRXd9qDd/view? usp=sharing	

PRINT'S DA GRAVAÇÃO

Obs.: imagens indisponíveis com o formato rtf, elas estão disponíveis no documento em pdf.

DELIBERAÇÕES

ABERTURA: Às 14 horas do dia 29 do mês de abril de 2025, a Assessora da Presidência, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação da Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação-CGTIC. Registrou a presença dos PARTICIPANTES abaixo nominados e informou que a reunião seria gravada. A reunião foi conduzida pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente do CGTIC), que ao cumprimentar a todos nominalmente justificou a ausência do Vice-Presidente do CGTIC, Desembargador Júnior Alberto, que está em cumprimento de agenda do TRE. Destacou que o objeto da PAUTA: é a proposta de criação da Gratificação de Permanência na Tecnologia de Informação e Comunicação (GAPTIC) e atualização da composição dos membros do Comitê. Esclareceu que essa não é uma pauta exclusiva do Tribunal, mas trata-se do cumprimento de agenda de política de gestão tecnológica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a palavra aos proponentes: o Diretor da DITEC, Elson Oliveira e o Diretor-geral, José Carlos Martins. Com a palavra o Elson Oliveira solicitou autorização do Presidente para incluir na pauta GAPTIC, em razão da publicação da Portaria de IgovTIC-JUD 2025, havendo sido consentido. ITEM 1: criação da Gratificação de Permanência na Tecnologia de Informação e Comunicação (GAPTIC)- Quanto à criação da Gratificação GAPTIC, o Diretor Elson Oliveira informou, de forma genérica, que a maior justificativa é valorização dos servidores de TI para se evitar evasão interna e externa de profissionais da área de tecnologia, que é muito comum acontecer. Explicou que a GAPTIC é exclusiva para servidores lotados na DITEC, com uma parte fixa de 70% e uma parte variável de 30% vinculada ao IGOVTIC-Jud. Os servidores que já são ocupantes de cargo comissionado não receberão de forma integral a GAPTIC, eles receberiam apenas uma complementação no percentual de 35%. Ressaltou que a proposta apresenta o impacto financeiro na folha de pagamento e que a implementação seria escalonada em 3 anos. Salientou que a GAPTIC é concedida, também, a servidores que estão há muitos anos na área de tecnologia, mas que são do quadro efetivo e que a natureza da GAPTIC será de verba remuneratória. Foram apresentadas várias outras justificativas, conforme consta da Proposta. Com a palavra, José Carlos Martins Júnior esclareceu que todos os servidores efetivos do quadro de pessoal da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que atuam na DITEC têm direito à GAPTIC, independentemente de estarem ou não no exercício de cargo comissionado. Acrescentou que os servidores efetivos, ainda que não pertencentes à área de TIC, mas que estejam lotados na Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) e tenham contribuído de forma relevante para a evolução tecnológica do Poder Judiciário do Acre, também farão jus à gratificação, desde que estejam vinculados à unidade até a data de entrada em vigor da resolução que institui a GAPTIC. Informou, ainda, que os servidores do quadro com atribuições de Analista de Negócio e lotados na DITEC também terão direito à gratificação. Por fim, ressaltou que os servidores cedidos não farão jus à GAPTIC. Com a palavra o Desembargador Laudivon Nogueira oportunizou a manifestação dos membros, havendo sido feitas algumas intervenções com sugestões e dúvidas que foram esclarecidas pelos proponentes, conforme consta do link da gravação. Posta em votação a proposta de criação da GAPTIC foi aprovada, à unanimidade. ITEM 2: Atualização da Portaria de composição do CGTIC- foi deliberada a inclusão da Doutora Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, Juíza Auxiliar da Presidênca, e do Diretor-Geral do Tribunal, José Carlos Martins Júnior. DECISÃO: Decidiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC),

à unanimidade, APROVAR a criação da Gratificação de Permanência na Tecnologia de Informação e Comunicação (GAPTIC), com o seu encaminhamento, em formato de Projeto de Lei, para apreciação da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (COJUR). ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença dos participantes e deu por encerrada a reunião, cuja ata segue lavrada pelo Presidente e pela Secretária dos trabalhos. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente do CGTIC Data e assinatura eletrônicas

Adalcilene Pinheiro Araripe
Secretária do CGTIC Data e assinatura eletrônicas

PARTICIPANTES	
1.	Desembargador Laudivon Nogueira	Presidente	
2.	Desembargador Júnior Alberto	Vice-Presidente (ausente justificadamente)	
3.	Doutora Zenice Mota Cardozo	Juíza Auxiliar da Presidência (GAAUX) e Membro	

4.	Doutora Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana	
Juíza Auxiliar da Presidência (GAAUX3 e Membro)	
4.	Doutora Joelma Ribeiro Nogueira	Juíza de Direito e Membro	
5.	Doutor Leandro Leri Gross	Juiz de Direito e Membro	
6.	José Carlos Martins Júnior	Membro e Diretor-Geral do TJAC (DIGER), indicado pelo
Presidente do TJAC	

7.	Elson Correia de Oliveira Neto	Membro e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITEC)	
8.	Hélio Oliveira de Carvalho	Membro e Diretor de Gestão Estratégica (DIGES)	
9.	Sean Campos	Membro representante da COGER	
10.	Adalcilene Pinheiro Araripe	Secretária dao CGTIC	

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 13/05/2025, às 09:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 15/05/2025, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2088124 e o código CRC 712B3DA8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001208-15.2023.8.01.0000	2088124v89