Instrumentos de Governança da DITEC
As ações de planejamento de TIC da DITEC se norteiam por dois documentos estratégicos principais: Estratégia Nacional de TIC do Judiciário (ENTIC-JUD) e Planejamento Estratégico do TJAC (PE TJAC 2021-2026).
A ENTIC-JUD prevê vários planos estratégicos que irão contribuir com a sua consecução.
O principal deles é o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC), que estabelece as diretrizes de gestão de TIC no TJAC.
O PDTIC, por sua vez, institui no âmbito do Tribunal os planos estratégicos auxiliares previstos na ENTIC-JUD.
Plano Diretor de TIC (2021-2026)
O PDTIC é um instrumento estratégico que orienta a gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Tribunal, alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional 2021-2026 e à Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Ele busca eficiência nos investimentos e melhoria contínua em conformidade com as normas nacionais.
Seu plano ação é estruturado em seis etapas:
Preparação | Inventário de necessidades | Diagnóstico | Planejamento de metas e ações | Consolidação e aprovação | Monitoramento |
|---|---|---|---|---|---|
Definição de escopo e equipe | Identificação das demandas de TIC | Avaliação da capacidade atual | Definição de objetivos, metas e estratégias | Validação pelo Comitê de Governança | Avaliação periódica do progresso |
Os princípios do PDTIC incluem alinhamento estratégico, utilização de software livre, segurança da informação e melhoria contínua da infraestrutura.
As diretrizes destacam a modernização tecnológica, integração de sistemas, capacitação de servidores e promoção da sustentabilidade.
O PDTIC também se baseia nos seguintes desafios estratégicos:
Agilidade na prestação jurisdicional.
Garantia de direitos fundamentais.
Combate à corrupção e improbidade administrativa.
Prevenção de litígios e incentivo à mediação.
Fortalecimento da governança e gestão estratégica.
O PDTIC identificou pontos fortes, como apoio institucional e modernização de servidores, mas apontou fraquezas como recursos financeiros limitados e infraestrutura insuficiente.
As oportunidades incluem a transformação digital e a governança de TIC, enquanto as ameaças envolvem vulnerabilidades de segurança e obsolescência tecnológica.
Entre os objetivos, destacam-se:
Aumentar a maturidade em governança de TIC
Implementar padrões de segurança da informação
Promover a transformação digital com foco na experiência do usuário.
A execução do PDTIC é liderada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC), com suporte do Comitê de Governança de TIC (CGTIC).
O PDTIC é responsável por estabelecer os seguintes planos:
Plano de Capacitação
O Plano de Capacitação da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) visa o desenvolvimento contínuo das competências dos servidores para atender aos objetivos estratégicos do planejamento institucional e às demandas tecnológicas. Estruturado em áreas como segurança da informação, sistemas, serviços de TI e governança, o plano destaca cursos técnicos e gerenciais, abrangendo desde fundamentos de tecnologia e proteção de dados até metodologias ágeis, gestão estratégica e certificações específicas, como ITIL, COBIT e ISO 27001.
O plano reflete o compromisso do TJAC com a modernização tecnológica e a excelência administrativa, priorizando a capacitação como meio de garantir a eficiência operacional, inovação e alinhamento às melhores práticas de mercado. As ações estão organizadas por gerências e contemplam modalidades presenciais e a distância, com foco na atualização técnica, desenvolvimento de habilidades interpessoais e cumprimento das normas de governança e segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
O Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) para 2024 organiza as aquisições e investimentos necessários ao suporte das operações e estratégias institucionais. O documento abrange ações de manutenção, investimentos, garantias, capacitações e aquisição de bens e serviços, alinhando-se ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC) e às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as prioridades destacam-se a modernização tecnológica, a segurança da informação, o aprimoramento de infraestrutura e serviços digitais, além da adoção de soluções inovadoras para otimizar a gestão e a prestação jurisdicional. Com foco na economicidade e eficiência, o plano é orientado pelo alinhamento estratégico e por exigências legais, como a Lei nº 14.133/2021 e a Resolução CNJ nº 468/2022.
Plano Orçamentário
O documento de demandas orçamentárias para 2025 da DITEC, que pode ser considerado o plano orçamentário da diretoria, foca em viabilizar projetos estratégicos de TIC alinhados às resoluções do CNJ, com o objetivo de promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho. As demandas apresentadas não detalham valores específicos para cada ação, mas o total alocado para o 1º Grau é de R$ 62.175,60.
Embora o documento liste as demandas, ele não fornece detalhes sobre como os recursos serão alocados, quais projetos específicos serão financiados, ou como a qualidade de vida no trabalho será promovida.
Para uma análise completa do plano orçamentário, seria necessário consultar outros documentos, como o PDTIC, que detalha as metas, ações, e recursos da DITEC para o período. A partir desses documentos, seria possível entender a estratégia completa da DITEC para 2025, incluindo a relação entre as demandas orçamentárias e os objetivos a serem atingidos
Além dos planos estratégicos já contemplados no PDTIC, a ENTIC-JUD também prevê os seguintes planos:
Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TIC
O Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TIC do Tribunal de Justiça do Acre estabelece estratégias e procedimentos para garantir a continuidade dos serviços tecnológicos essenciais em casos de desastres ou interrupções. Desenvolvido em conformidade com as Resoluções 370/2021 e 396/2021 do CNJ, o plano visa assegurar o funcionamento contínuo das atividades críticas do Poder Judiciário que dependem de recursos tecnológicos.
O plano é estruturado em três componentes principais que se destacam entre suas ações: o Programa de Administração de Crise (PAC), que gerencia a comunicação e resposta inicial aos incidentes; o Plano de Continuidade Operacional (PCO), que mantém os serviços essenciais funcionando durante a crise; e o Plano de Recuperação de Desastres (PRD), responsável por restaurar completamente os sistemas ao seu estado normal. O documento também estabelece uma clara hierarquia de serviços críticos, incluindo sistemas como SAJ, SEI, Base de Usuários e infraestrutura de TI, definindo para cada um seus níveis de criticidade e impacto operacional, além de contar com uma matriz de testes para validação periódica dos procedimentos estabelecidos.
Plano de Transformação Digital (PTD)
O Plano de Transformação Digital 2023-2026 da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre visa modernizar a gestão tecnológica, ampliar o acesso da sociedade aos serviços judiciais e promover a eficiência administrativa. Alinhado às resoluções do CNJ, o plano busca fortalecer a atuação do TJAC por meio de digitalização e automação, promovendo inclusão, celeridade e transparência. A iniciativa abrange todas as áreas do órgão, com destaque para o uso de metodologias como OKR e Agile para estruturação e implementação das metas.
As ações estratégicas incluem a digitalização de serviços, como audiências virtuais e sistemas de consulta, a integração e interoperabilidade de canais digitais e o uso de inteligência artificial para otimizar processos judiciais e administrativos. Além disso, prevê investimentos robustos em infraestrutura tecnológica, capacitação de servidores e monitoramento contínuo por meio de ferramentas de BI. A priorização dos serviços segue critérios de impacto social e alinhamento estratégico, buscando entregar melhorias significativas à sociedade e assegurar a sustentabilidade dos avanços tecnológicos.
Plano de Gestão de Risco da DITEC
O Plano de Gestão de Risco da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC), referente ao período 2024-2026, aborda a gestão sistemática dos riscos associados às atividades de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Este plano está alinhado às diretrizes da Resolução nº 370/2021 do CNJ e adota normas como a ISO 31000:2018, com o objetivo de garantir a continuidade dos negócios, proteger ativos de informação e mitigar impactos adversos aos objetivos estratégicos do TJAC. Ele inclui metodologias como análise SWOT e o ciclo PDCA, detalhando processos de identificação, análise e tratamento de riscos.
As ações destacadas incluem a implementação de controles para prevenir acesso não autorizado, mitigação de vulnerabilidades em infraestrutura de TI, promoção de políticas de valorização e capacitação de servidores, e elaboração de planos de continuidade de serviços. O plano também enfatiza a necessidade de uma governança robusta e a integração das metas institucionais com as diretrizes estratégicas nacionais para aumentar a eficiência e assegurar a execução dos objetivos institucionais.
Estudo Quantitativo e de Rotatividade dos Servidores de TI da DITEC
O Estudo Quantitativo e de Rotatividade dos Servidores de TI da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre apresenta uma análise detalhada sobre a rotatividade e evasão de profissionais de Tecnologia da Informação. O objetivo é subsidiar decisões estratégicas para mitigar a evasão, promover a retenção de talentos e otimizar a força de trabalho, em conformidade com a Resolução 370/2021 do CNJ. O estudo destaca a necessidade de políticas de valorização, adequação salarial e melhorias no ambiente organizacional como pilares para reverter os índices alarmantes de saída de servidores.
Entre as ações prioritárias sugeridas estão a implantação de políticas de retenção de talentos, como concursos específicos, capacitações contínuas e melhorias nas condições de trabalho. Também se enfatiza a reorganização de tarefas e a promoção de relações interpessoais mais saudáveis entre chefias e subordinados, visando evitar sobrecarga e insatisfação. O documento conclui que uma abordagem estratégica e alinhada às metas institucionais é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de TI no judiciário acreano.
Finalizando o portfólio de planos que baseia as atividades da DITEC, temos o Plano de Logística Sustentável (PLS), instituído no Planejamento Estratégico do TJAC (2021-2026)
Plano de Logística Sustentável (PLS)
O Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) 2021-2026 é um instrumento estratégico alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e ao Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano. Tem como objetivo principal promover práticas de sustentabilidade, racionalização de recursos e eficiência na gestão pública. Entre os principais eixos do plano, destacam-se o uso racional de recursos naturais, como papel, energia elétrica e água, bem como a gestão de resíduos e compras sustentáveis. O plano inclui metas específicas, como reduzir o consumo de materiais descartáveis e ampliar ações de qualidade de vida no ambiente de trabalho.
A governança do PLS envolve o Núcleo Socioambiental Permanente, a Comissão Gestora e as unidades executoras. Ele também prioriza iniciativas como coleta seletiva, racionalização de veículos, eficiência energética e conscientização ambiental. O acompanhamento das metas é realizado periodicamente, com avaliações e revisões bianuais, visando à melhoria contínua. O plano reafirma o compromisso do TJAC em consolidar uma gestão responsável e sustentável.
Plano de Trabalho ENTIC-JUD
O Plano de Trabalho ENTIC-JUD do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) consolida as ações dos planos acima descritos.
Ele está alinhado às diretrizes estratégicas do Poder Judiciário, como a Estratégia Nacional de TIC do Judiciário (ENTIC-JUD) e o Planejamento Estratégico do TJAC (PE TJAC 2021-2026).
Também detalha ações para modernizar a infraestrutura tecnológica, fortalecer a governança e a segurança da informação, promover a transformação digital e melhorar a experiência dos usuários.
As metas incluem a capacitação de colaboradores, valorização de talentos, modernização tecnológica e ampliação de serviços digitais simples e intuitivos, utilizando preferencialmente plataformas em nuvem e sistemas colaborativos.
O documento apresenta iniciativas organizadas por temas como governança, proteção de dados, transformação digital e atendimento ao usuário, com prazos e métodos bem definidos.
Ele reforça o compromisso do TJAC com a inovação, eficiência administrativa e adesão às melhores práticas, garantindo que as ações estejam em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Plano de Trabalho ENTIC-JUD do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) para 2024 aborda aspectos tais como: Alinhamento Estratégico, Objetivos Estratégicos, Perspectivas e Metas, Plano de Ação Detalhado e Transformação Digital.