Instrumentos de Planejamento

As ações de planejamento de TIC da DITEC se norteiam por dois documentos estratégicos principais:

Estratégia Nacional de TIC do Judiciário (ENTIC-JUD); e

Planejamento estratégico do TJAC (PE TJAC 2021-2026).

 

A ENTIC-JUD prevê vários planos estratégicos que irão contribuir com a sua consecução. Dentre eles, destacamos o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC), instrumento principal para instituir os outros planos estratégicos auxiliares também previstos na ENTIC-JUD.

 

Plano Diretor de TIC (2021-2026)

O PDTIC é um instrumento estratégico que orienta a gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Tribunal, alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional 2021-2026 e à Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Ele busca eficiência nos investimentos e melhoria contínua em conformidade com as normas nacionais.

Seu plano ação é estruturado em seis etapas:

• Preparação: Definição de escopo e equipe.

• Inventário de necessidades: Identificação das demandas de TIC.

• Diagnóstico: Avaliação da capacidade atual.

• Planejamento de metas e ações: Definição de objetivos, metas e estratégias.

• Consolidação e aprovação: Validação pelo Comitê de Governança.

• Monitoramento: Avaliação periódica do progresso.

Os princípios do PDTIC incluem alinhamento estratégico, utilização de software livre, segurança da informação e melhoria contínua da infraestrutura. As diretrizes destacam a modernização tecnológica, integração de sistemas, capacitação de servidores e promoção da sustentabilidade.

O PDTIC também se baseia nos seguintes desafios estratégicos:

• Agilidade na prestação jurisdicional.

• Garantia de direitos fundamentais.

• Combate à corrupção e improbidade administrativa.

• Prevenção de litígios e incentivo à mediação.

• Fortalecimento da governança e gestão estratégica.

A análise identificou pontos fortes, como apoio institucional e modernização de servidores, mas apontou fraquezas como recursos financeiros limitados e infraestrutura insuficiente. As oportunidades incluem a transformação digital e a governança de TIC, enquanto as ameaças envolvem vulnerabilidades de segurança e obsolescência tecnológica.

Entre os objetivos para 2024, destacam-se:

• Aumentar a maturidade em governança de TIC.

• Implementar padrões de segurança da informação.

• Promover a transformação digital com foco na experiência do usuário.

A execução do PDTIC é liderada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC), com suporte do Comitê de Governança.

O PDTIC é responsável por estabelecer os seguintes planos:Além dos planos estratégicos já contemplados no PDTIC, a ENTIC-JUD também prevê os seguintes planos:

Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TIC

O Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TIC do Tribunal de Justiça do Acre estabelece estratégias e procedimentos para garantir a continuidade dos serviços tecnológicos essenciais em casos de desastres ou interrupções. Desenvolvido em conformidade com as Resoluções 370/2021 e 396/2021 do CNJ, o plano visa assegurar o funcionamento contínuo das atividades críticas do Poder Judiciário que dependem de recursos tecnológicos.

O plano é estruturado em três componentes principais que se destacam entre suas ações: o Programa de Administração de Crise (PAC), que gerencia a comunicação e resposta inicial aos incidentes; o Plano de Continuidade Operacional (PCO), que mantém os serviços essenciais funcionando durante a crise; e o Plano de Recuperação de Desastres (PRD), responsável por restaurar completamente os sistemas ao seu estado normal. O documento também estabelece uma clara hierarquia de serviços críticos, incluindo sistemas como SAJ, SEI, Base de Usuários e infraestrutura de TI, definindo para cada um seus níveis de criticidade e impacto operacional, além de contar com uma matriz de testes para validação periódica dos procedimentos estabelecidos.

Plano de Transformação Digital 2023-2026

O Plano de Transformação Digital 2023-2026 da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre visa modernizar a gestão tecnológica, ampliar o acesso da sociedade aos serviços judiciais e promover a eficiência administrativa. Alinhado às resoluções do CNJ, o plano busca fortalecer a atuação do TJAC por meio de digitalização e automação, promovendo inclusão, celeridade e transparência. A iniciativa abrange todas as áreas do órgão, com destaque para o uso de metodologias como OKR e Agile para estruturação e implementação das metas.

As ações estratégicas incluem a digitalização de serviços, como audiências virtuais e sistemas de consulta, a integração e interoperabilidade de canais digitais e o uso de inteligência artificial para otimizar processos judiciais e administrativos. Além disso, prevê investimentos robustos em infraestrutura tecnológica, capacitação de servidores e monitoramento contínuo por meio de ferramentas de BI. A priorização dos serviços segue critérios de impacto social e alinhamento estratégico, buscando entregar melhorias significativas à sociedade e assegurar a sustentabilidade dos avanços tecnológicos.

Plano de Gestão de Risco da DITEC

O Plano de Gestão de Risco da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC), referente ao período 2024-2026, aborda a gestão sistemática dos riscos associados às atividades de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Este plano está alinhado às diretrizes da Resolução nº 370/2021 do CNJ e adota normas como a ISO 31000:2018, com o objetivo de garantir a continuidade dos negócios, proteger ativos de informação e mitigar impactos adversos aos objetivos estratégicos do TJAC. Ele inclui metodologias como análise SWOT e o ciclo PDCA, detalhando processos de identificação, análise e tratamento de riscos.

As ações destacadas incluem a implementação de controles para prevenir acesso não autorizado, mitigação de vulnerabilidades em infraestrutura de TI, promoção de políticas de valorização e capacitação de servidores, e elaboração de planos de continuidade de serviços. O plano também enfatiza a necessidade de uma governança robusta e a integração das metas institucionais com as diretrizes estratégicas nacionais para aumentar a eficiência e assegurar a execução dos objetivos institucionais.

Estudo Quantitativo e de Rotatividade dos Servidores de TI da DITEC

O Estudo Quantitativo e de Rotatividade dos Servidores de TI da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre apresenta uma análise detalhada sobre a rotatividade e evasão de profissionais de Tecnologia da Informação. O objetivo é subsidiar decisões estratégicas para mitigar a evasão, promover a retenção de talentos e otimizar a força de trabalho, em conformidade com a Resolução 370/2021 do CNJ. O estudo destaca a necessidade de políticas de valorização, adequação salarial e melhorias no ambiente organizacional como pilares para reverter os índices alarmantes de saída de servidores.

Entre as ações prioritárias sugeridas estão a implantação de políticas de retenção de talentos, como concursos específicos, capacitações contínuas e melhorias nas condições de trabalho. Também se enfatiza a reorganização de tarefas e a promoção de relações interpessoais mais saudáveis entre chefias e subordinados, visando evitar sobrecarga e insatisfação. O documento conclui que uma abordagem estratégica e alinhada às metas institucionais é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de TI no judiciário acreano.

Finalizando o portfólio de planos que baseia as atividades da DITEC, temos o Plano de Logística Sustentável (PLS):

Plano de Logística Sustentável (PLS)

O Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) 2021-2026 é um instrumento estratégico alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e ao Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano. Tem como objetivo principal promover práticas de sustentabilidade, racionalização de recursos e eficiência na gestão pública. Entre os principais eixos do plano, destacam-se o uso racional de recursos naturais, como papel, energia elétrica e água, bem como a gestão de resíduos e compras sustentáveis. O plano inclui metas específicas, como reduzir o consumo de materiais descartáveis e ampliar ações de qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A governança do PLS envolve o Núcleo Socioambiental Permanente, a Comissão Gestora e as unidades executoras. Ele também prioriza iniciativas como coleta seletiva, racionalização de veículos, eficiência energética e conscientização ambiental. O acompanhamento das metas é realizado periodicamente, com avaliações e revisões bianuais, visando à melhoria contínua. O plano reafirma o compromisso do TJAC em consolidar uma gestão responsável e sustentável.