A resolução nº 06/2014, do COJUS, que disciplina o desenvolvimento das atividades do juízes leigos e conciliadores, através do sistema SPROL – Sistema de Produtividade dos Juízes Leigos e Conciliadores dos Juizados Especiais. Além de determinar que a coordenação dos juizados especiais informe a mensalmente a produtividade a Corregedoria Geral da Justiça . Conforme as regras definidas neste resolução:
Art. 3º
O acesso ao sistema “SPROL” pelos Juízes Leigos e Conciliadores será feito por meio de login e senha, conforme orientação da Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC
Parágrafo único. Os Juízes Leigos e os Conciliadores deverão acessar o programa
“SPROL” até o dia cinco de cada mês para informar a produtividade referente ao mês anterior.
Art. 4º
Compete aos Juízes de Direito, titulares ou substitutos, do CEJUSJEC de Rio Branco e das unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais, acompanhar o desempenho dos Juízes Leigos e Conciliadores que compõem a respectiva unidade, mediante avaliação do relatório de produtividade e por outros meios de informação.
Art.5º
A Coordenação dos Juizados Especiais ficará responsável pela elaboração do relatório mensal de produtividade dos Juízes Leigos e Conciliadores, que será encaminhado à Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria.
Considerando esta solicitações (Sistema de chamados GLPI) por juízes leigos e conciliadores, solicitando a inclusão de usuários no sistema, cumpre-nos informar que o sistema possui os seguintes perfis de acesso:
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Administrador: Responsável pelo cadastro de usuários, gestão de unidades e comarcas, gestão de perfis. Este perfil é de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia-Ditec.
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Conciliador: Responsável pelo lançamento de audiências (pregões) do tipo conciliação, conforme o Artigo 3º da referida resolução. Este perfil é de responsabilidade do conciliador;
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Juiz Leigo: Responsável pelo lançamento de audiências (pregões) do tipo conciliação e instrução, conforme o Artigo 3º da referida resolução. Este perfil é de responsabilidade do juiz leigo;
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Supervisor: Responsável pela lotação de Juízes Leigos e Conciliadores nas referidas comarcas e unidades judiciais, fiscalização e comunicados de inclusão e exclusão (gestão) de juízes leigos e conciliadores, conforme o Artigo 4º da referida resolução. Este perfil é de responsabilidade de Magistrados e Diretores de Secretaria;
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Gerente: Responsável Juizados especiais e comarcas e unidades judiciais, fiscalização e elaboração do relatório mensal de produtividade, conforme o Artigo 5º da referida resolução. Este perfil é de responsabilidade da coordenação dos juizados especiais.
Sendo assim, ressaltamos que as regras definidas na resolução COJUS 06/2014 e nas atribuições de cada perfil quanto a solicitações:
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Os pedidos de inclusões de usuários no sistema SPROL devem ser abertas pelos diretores de secretaria ou magistrados responsáveis pelos juizados solicitantes;
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Os diretores de secretaria ou magistrados deverão estar cadastrados no sistema para incluir e excluir lotações e acompanhar a produtividade conforme disciplina a resolução;
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Pelas regras de negócios atuais do sistema, somente são permitidas inserções de audiências do mês até o dia cinco do mês subsequente.
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Caso haja necessidade de treinamento, solicitar via sistema de chamados GLPI.
Ps: Sistema não faz o cadastro de audiências de meses anteriores. Entre em contato com a coordenação de juizados.
Fluxo de Solicitações:
