Resolução nº 331, de 10 de abril de 2025. Altera a resolução nº 237, de 24 de abril de 2019.

Art. 61. Compete à Assessoria da Secretaria de Tecnologia e Comunicação:
I – prestar assessoria e suporte técnico em matérias relacionadas a projetos,
planejamento, orçamento e comunicação de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II – planejar e monitorar o orçamento e os projetos de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
III – gerenciar a comunicação institucional de Tecnologia da Informação e
Comunicação e promover a capacitação técnica dos servidores.