O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da equipe da SETIC, promoveu, no último dia 26 de março, uma capacitação técnica voltada ao uso do módulo SEI Julgar, ferramenta integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e que apoia a tramitação e julgamento de processos no âmbito dos Colegiados.
O treinamento foi realizado de forma presencial e remota (híbrida) e teve a instrutoria da Assessoria da SETIC – ASTIC e dos Residentes em TIC, André Cacau e Vinícius Sá. Foram capacitados servidores da Coordenadoria de Processos Administrativos e Apoio aos Órgãos Deliberativos – COPAD, da Divisão de Gestão de Feitos Administrativos – DIFAD e da Secretaria Judiciária – SEJUD, além da equipe de suporte da Subsecretaria de Serviços de TIC – SUSER e representantes técnicos da empresa SONDA, com o objetivo de apresentar o funcionamento da solução, esclarecer fluxos operacionais e alinhar procedimentos entre as unidades envolvidas. A iniciativa também marcou um avanço na consolidação de rotinas padronizadas para o uso do sistema no Tribunal.
Integração e configuração do sistema
Durante a capacitação, foi destacado que o SEI Julgar não é um sistema independente, mas um módulo integrado ao próprio SEI, com acesso condicionado a perfis de usuário previamente configurados. A equipe técnica ressaltou a importância da correta parametrização do ambiente, incluindo a criação de modelos de documentos específicos — como o tipo “SJ” — que não estavam disponíveis na versão inicial da ferramenta.
Outro ponto relevante abordado foi a necessidade de ajustes na nomenclatura e nos documentos utilizados, a fim de adequar o sistema às práticas institucionais do TJAC e às diretrizes de transparência estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fluxo de governança e papel da Secretaria
Um dos principais encaminhamentos do encontro foi a definição do fluxo de alteração da composição dos Colegiados. Ficou estabelecido que a COPAD será o órgão responsável por formalizar as solicitações de mudança, por meio de processo no SEI, enquanto a execução técnica ficará a cargo da equipe de suporte, que detém acesso administrativo ao sistema.
A atualização da composição ocorre, em regra, a cada dois anos, acompanhando mudanças institucionais, como a posse de novos dirigentes. Também foi reforçada a importância da correta atribuição de pesos aos membros dos Colegiados, fator que impacta diretamente na distribuição dos processos.
Gestão das sessões e registro de votos
No que diz respeito ao fluxo de julgamento, a capacitação detalhou o papel central do perfil de Secretaria na condução das sessões. Cabe a esta unidade criar e abrir pautas, controlar a presença dos magistrados e registrar os votos, podendo inclusive encerrar a sessão de forma antecipada quando atingido o quórum mínimo — fixado, por exemplo, em sete votos no Tribunal Pleno Administrativo.
O sistema também automatiza etapas relevantes, como a geração do dispositivo da sessão a partir do resultado dos votos e a emissão de certidões de julgamento, conferindo maior rastreabilidade e segurança ao processo.
Transparência e rastreabilidade
Outro destaque foi a possibilidade de controle detalhado das etapas do julgamento, incluindo a distinção entre Voto e Acórdão, a gestão de documentos e o acompanhamento do status dos processos por meio de indicadores visuais no sistema.
A ferramenta permite ainda o bloqueio de visualização de documentos antes da sessão, garantindo sigilo quando necessário, e a posterior disponibilização conforme o andamento processual.
Próximos passos
Ao final do encontro, foram indicadas ações complementares para aprofundar o uso do SEI Julgar no TJAC. Entre elas, a realização de novos treinamentos com foco operacional, a simulação de cenários práticos de julgamento — como pedidos de vista e adiamentos — e a disponibilização de materiais de apoio, incluindo manual, gravação e fluxos de processo.
A capacitação integra o esforço contínuo do Tribunal em modernizar seus sistemas e aprimorar a gestão processual, promovendo maior eficiência, padronização e transparência nas atividades jurisdicionais.