Resolução nº 331, de 10 de abril de 2025. Altera a resolução nº 237, de 24 de abril de 2019.

Art. 60. Compete ao Gabinete da Secretaria de Tecnologia e Comunicação:
I – gerenciar e organizar a agenda do secretário;
II – controlar a tramitação da correspondência e monitorar os processos
administrativos internos;
III – elaborar minutas e atas de processos administrativos;
IV – consolidar relatórios administrativos e estratégicos a serem apresentados à
Presidência.